Direitos na Abordagem - Immi Win Antideportação | Deportation Help

Direitos de um Imigrante Durante uma Abordagem Policial nos EUA

Nos Estados Unidos, todos, independentemente do status migratório, têm direitos garantidos pela Constituição. Durante uma abordagem policial ou de agentes do ICE (Imigração e Fiscalização Alfandegária), é essencial que imigrantes conheçam seus direitos para evitar situações que possam prejudicá-los legalmente.

Este artigo explica quais são os direitos de um imigrante nos EUA ao ser abordado por um policial ou agente de imigração e como agir corretamente para proteger-se.

Direito ao Silêncio

Todo imigrante tem o direito de permanecer em silêncio. Se um policial ou agente do ICE fizer perguntas sobre status migratório, origem ou nacionalidade, o imigrante pode responder:
“Eu exerço meu direito de permanecer em silêncio.”
- Não é obrigatório responder perguntas sobre onde nasceu ou como entrou no país.
- Também não é necessário assinar documentos sem a presença de um advogado.

Direito de Não se Auto-Incriminar

Imigrantes não são obrigados a apresentar documentos de imigração se forem abordados na rua ou em locais públicos. Se não tiverem documentos válidos, é mais seguro não mentir nem apresentar documentos falsos, pois isso pode ser usado contra eles.
O que fazer?
- Permanecer calmo e educado.
- Não mentir nem fornecer informações falsas.
- Não tentar fugir ou resistir fisicamente.

Direito a um Advogado

Se um imigrante for detido, ele tem o direito de consultar um advogado antes de responder qualquer pergunta. No entanto, diferentemente dos cidadãos americanos, o governo NÃO fornecerá um advogado gratuito para casos de imigração.

O que fazer?

- Pedir para ligar para um advogado ou organização de apoio a imigrantes.
- Não assinar nada sem a orientação de um advogado.

Direito de Não Permitir Entrada em Casa sem Mandado

Se um agente do ICE ou policial bater à porta de um imigrante, ele tem o direito de não abrir, a menos que apresentem um mandado judicial assinado por um juiz.

O que fazer?

Pedir que o mandado seja mostrado por debaixo da porta ou pela janela.
Verificar se o mandado tem o nome correto e assinatura do juiz.
Se não houver mandado, não é necessário abrir a porta.

Direito de Não Ser Revistado Sem Motivo

Policiais não podem revistar um imigrante sem uma justificativa válida. Eles precisam de um motivo legítimo (provável causa) ou do consentimento do indivíduo.

O que fazer?

- Se um policial pedir permissão para revistar bolsas ou pertences, o imigrante pode recusar, dizendo: “Eu não autorizo a busca.”
- Se o policial revistar sem consentimento, o imigrante deve lembrar dos detalhes da abordagem e procurar ajuda legal.

Direito de Não Assinar Nada sem Advogado

Muitas vezes, agentes do ICE pressionam imigrantes a assinarem documentos de deportação imediata. No entanto, ninguém é obrigado a assinar sem entender as consequências.

O que fazer?

Pedir para falar com um advogado antes de assinar qualquer documento.
Se for pressionado, insistir: “Eu quero falar com um advogado antes de assinar qualquer coisa.”

Conclusão

Conhecer os direitos durante uma abordagem policial ou do ICE pode ser a diferença entre permanecer seguro ou enfrentar problemas legais. Manter a calma, não fornecer informações desnecessárias e exigir um advogado são passos essenciais para se proteger.

Imigrantes devem se preparar, memorizar seus direitos e, se possível, manter contato com um advogado ou organização de apoio à imigração para agir corretamente caso sejam abordados.