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Visto Permanente para Refugiados e Asilados

O visto permanente para refugiados e asilados é uma etapa do processo de imigração para pessoas que buscaram proteção nos Estados Unidos devido a perseguições em seus países de origem. Ele permite que essas pessoas, já presentes no território americano sob esses status, se tornem residentes permanentes legais (portadores de Green Card).

Asilo e Refúgio são vistos?

Não. Embora muitas pessoas confundam, asilo e refúgio não são vistos. Ambos são formas de proteção humanitária previstas na lei de imigração dos EUA para indivíduos que sofrem perseguição grave em seus países de origem.

A principal diferença é que:

  • Visto é um documento emitido por embaixadas ou consulados dos EUA, geralmente solicitado antes da entrada no país, com finalidade específica (como turismo, estudo ou trabalho).

  • Asilo e Refúgio são status migratórios especiais, concedidos a pessoas que já estão nos EUA (asilo) ou que se encontram fora dos EUA e são reassentadas com ajuda internacional (refúgio). Eles oferecem o direito de viver legalmente no país e, após um ano, a possibilidade de solicitar o green card.

Portanto, quem solicita asilo ou refúgio não está pedindo um visto, mas sim proteção sob as leis humanitárias dos EUA.

Status permanente

Se o pedido de asilo for aprovado, o solicitante passa a ter:

  • Status de asilado (asylee), com proteção legal plena;

  • Direito de permanecer nos EUA indefinidamente;

  • Direito de solicitar o green card após 1 ano, com base no asilo;

  • Possibilidade futura de pedir cidadania americana.

Ou seja, a partir da aprovação, o asilo se torna uma base para residência permanente legal — e passa a integrar o grupo de status migratórios permanentes, embora tenha começado como uma proteção temporária.

Tipos

Refugiados:
Indivíduos admitidos nos Estados Unidos sob status de refugiado através de programas de reassentamento coordenados fora do país, geralmente em colaboração com agências internacionais.
 
Asilados
Pessoas que solicitaram proteção já estando nos Estados Unidos ou em suas fronteiras, devido ao risco de perseguição.
 

Requisitos para Obter

Refugiados:
  • Ter permanecido nos EUA como refugiado por pelo menos 1 ano após a admissão.
  • Não ter voltado ao país de origem ou perdido o status de refugiado.
  • Cumprir os critérios de admissibilidade para residência permanente (ex.: não ter cometido crimes graves).
 
Asilados:
  • Ter obtido aprovação formal para status de asilo.
  • Ter permanecido nos EUA como asilado por pelo menos 1 ano.
  • Continuar elegível para o status de asilo e cumprir os critérios de admissibilidade.

Peço no Meu País ou nos EUA?

Tanto refugiados quanto asilados devem solicitar o ajuste de status para residente permanente já estando nos Estados Unidos, após atenderem aos requisitos de tempo de permanência e elegibilidade.

Processo para Solicitar

1. Preencher e enviar o formulário I-485 (Application to Register Permanent Residence or Adjust Status) ao USCIS.
 
2. Apresentar documentação necessária, incluindo:
a) Prova do status de refugiado ou asilo.
b) Certificados de antecedentes criminais e outros comprovantes.
 
3. Comparecer à coleta de biometria (impressões digitais e foto).
 
4. Participar de uma entrevista, se for exigido pelo USCIS.

Quanto tempo demora?

O processo de ajuste de status pode levar de 8 a 14 meses, dependendo do volume de casos e da análise específica de cada solicitação.

Quadro Comparativo

Base Legal: Seções da Lei de Imigração dos EUA

1. Seção 207 do INA:
Regula a admissão de refugiados nos Estados Unidos, incluindo os critérios de elegibilidade, os limites numéricos anuais e os procedimentos específicos para o reassentamento de pessoas que fogem de perseguições em seus países de origem.
 
2. Seção 208 do INA:
Estabelece o processo de solicitação e concessão de asilo para indivíduos que estão nos EUA ou chegam ao território americano, garantindo proteção contra perseguições baseadas em raça, religião, nacionalidade, grupo social específico ou opinião política.
 
3. Seção 209 do INA
Prevê o ajuste de status para refugiados e asilados, permitindo que eles se tornem residentes permanentes legais após cumprirem os requisitos estabelecidos, como tempo de permanência nos EUA e inspeção médica.

Se você é um refugiado ou asilado e já completou 1 ano de permanência nos Estados Unidos, pode estar elegível para solicitar o ajuste de status para residente permanente. Reúna toda a documentação necessária e considere consultar um advogado de imigração para evitar erros e garantir um processo tranquilo.