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Visto Permanente por Investimento

O Visto EB-5 é uma oportunidade para investidores estrangeiros obterem residência permanente nos Estados Unidos ao realizar investimentos significativos em empresas americanas que gerem empregos. Esse programa incentiva o desenvolvimento econômico e a criação de empregos nos EUA.

Tipo de Vistos

1. Visto EB-5 para Investidores Imigrantes:

Para indivíduos que investem em novas empresas comerciais ou em centros regionais aprovados pelo governo americano.

Requisitos para Obter o Visto

1. Investimento Qualificado:

Investir pelo menos $1.050.000 em uma nova empresa comercial ou
Investir $800.000 em uma área de emprego-alvo (TEA – Targeted Employment Area), definida como uma área rural ou de alto desemprego.

2. Criação de Empregos:

Demonstrar que o investimento gerará, direta ou indiretamente, pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos.

3. Fundo Legal:

Provar que os fundos utilizados no investimento foram adquiridos legalmente.

4. Participação Ativa:

Ter alguma participação na gestão ou na formulação de políticas da empresa.

Peço o Visto no Meu País ou nos EUA?

Nos EUA:

Se o investidor já estiver nos EUA em status legal válido, é possível ajustar o status para residente permanente por meio do USCIS.

No exterior

Os investidores podem solicitar o visto em um Consulado ou Embaixada dos EUA após a aprovação da petição inicial.

Processo para Solicitar o Visto

1. Enviar a petição inicial

Preencher o formulário I-526 (Immigrant Petition by Alien Investor) com documentação que comprove o investimento e a criação de empregos.

2. Aprovação da petição:

Após análise pelo USCIS, a petição será aprovada, se elegível.

3. Solicitação de Green Card

Se estiver fora dos EUA: Submeter o pedido no consulado americano local.
Se estiver nos EUA: Ajustar o status para residente permanente com o formulário I-485.

4. Residência Condicional:

O investidor recebe inicialmente um Green Card condicional válido por 2 anos.

5. Remoção da Condição:

Dentro de 90 dias antes do vencimento do Green Card condicional, enviar o formulário I-829 (Petition by Investor to Remove Conditions on Permanent Resident Status) para demonstrar o cumprimento dos requisitos de criação de empregos.

Quanto tempo demora?

O tempo de processamento do Visto EB-5 varia de 2 a 5 anos, dependendo do volume de pedidos e da complexidade do caso.

Quadro Comparativo

Base Legal: Seções da Lei de Imigração dos EUA

1. Seção 203(b)(5) da INA

Estabelece o programa de vistos EB-5, destinado a investidores estrangeiros que fazem investimentos substanciais em empresas nos Estados Unidos, promovendo a criação de empregos para trabalhadores americanos.

2. Seção 216A da INA

Regula a residência condicional para investidores e seus familiares dependentes, detalhando os requisitos para a remoção dessa condição após o cumprimento das obrigações relacionadas ao investimento e geração de empregos.

3. Regulamentações do USCIS

Fornecem regras detalhadas para a apresentação de petições EB-5, incluindo critérios de elegibilidade, documentação necessária, e procedimentos administrativos aplicáveis ao programa.

O Visto EB-5 é ideal para investidores que buscam a residência permanente nos EUA por meio de contribuições econômicas significativas. Antes de aplicar, certifique-se de que o investimento atende aos requisitos e que a documentação está completa. É altamente recomendável trabalhar com um advogado especializado em imigração e planejamento financeiro para evitar problemas e garantir o sucesso no processo.