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Crianças que Nascem em Solo Americano

Nos Estados Unidos, crianças que nascem em solo americano têm o direito automático à cidadania, independentemente do status migratório de seus pais. Este artigo explica como funciona esse direito e aborda a possibilidade de os pais permanecerem nos EUA por causa do filho cidadão americano.

Direito à cidadania para crianças nascidas nos EUA

Conforme a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, qualquer criança nascida no território americano é considerada cidadã americana pelo princípio do jus soli (direito de solo). Isso inclui:

Crianças nascidas em qualquer estado dos EUA;
Crianças nascidas em territórios americanos (ex.: Porto Rico, Guam e Ilhas Virgens Americanas).

Impacto do nascimento de uma criança cidadã americana nos pais estrangeiros

Embora a criança adquira automaticamente a cidadania, isso não concede aos pais o direito imediato de permanecer nos EUA ou ajustar seu status. No entanto, há possibilidades legais para os pais dependendo da situação:

Petições baseadas na relação com o filho (quando ele atingir 21 anos):
- Quando a criança completa 21 anos, ela pode solicitar a residência permanente (Green Card) para os pais, desde que atenda aos critérios legais.
Proteção contra deportação (casos excepcionais):
- Em alguns casos, pais podem solicitar deferimento de deportação ou alívio humanitário, alegando que a deportação causaria dificuldades extremas para o filho cidadão americano.
- Essas solicitações são analisadas caso a caso.

Requisitos e restrições para os pais permanecerem nos EUA

Para que os pais possam permanecer nos EUA por causa do filho cidadão americano, é importante entender:

A cidadania do filho não altera automaticamente o status migratório dos pais.
Alívio humanitário: Os pais devem comprovar que a deportação resultaria em dificuldades significativas para o filho.
Petição I-130: Quando o filho atingir 21 anos, ele poderá usar este formulário para solicitar a residência permanente dos pais.

Processo para os pais ajustarem o status

Quando o filho atingir 21 anos:
- O filho cidadão americano pode preencher o Formulário I-130 para pedir o Green Card dos pais.
- Após a aprovação, os pais podem ajustar seu status nos EUA (se elegíveis) ou processar o visto em seu país de origem.
Pedidos de alívio humanitário:
- Os pais podem apresentar uma defesa contra a deportação, caso estejam em processo de remoção.
- É necessário comprovar que o filho cidadão americano enfrentará dificuldades extremas se os pais forem deportados.

Quanto tempo demora?

Petição I-130 (quando o filho completar 21 anos): Pode levar entre 12 e 18 meses para processamento.
Pedidos de alívio humanitário: O tempo varia dependendo do caso e da análise pelas autoridades de imigração.

Quadro Comparativo

Base Legal: Seções da Lei de Imigração dos EUA

14ª Emenda da Constituição dos EUA: Garante a cidadania americana a todas as crianças nascidas em território dos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade ou status migratório de seus pais.
Seção 201(b) da INA: Permite que cidadãos americanos solicitem Green Card para seus pais como parentes imediatos, eliminando a necessidade de esperar por cotas anuais de vistos.
Políticas de Alívio Humanitário: Incluem medidas como o deferimento de deportação, com base em dificuldades extremas enfrentadas pelo indivíduo ou por membros de sua família, considerando fatores humanitários específicos.

Crianças nascidas nos EUA têm o direito automático à cidadania americana, mas isso não concede aos pais estrangeiros o direito imediato de permanecer legalmente no país. Os pais podem explorar caminhos legais, como petições familiares quando o filho atingir 21 anos ou solicitar alívio humanitário em casos excepcionais.

Se você está nessa situação, é fundamental buscar a orientação de um advogado de imigração para avaliar suas opções e garantir que seus direitos e os de seu filho sejam protegidos.