Nos Estados Unidos, todas as crianças nascidas em território americano, independentemente da origem ou status migratório dos pais, têm direito à cidadania automática. Este direito é garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida sob a jurisdição americana é considerada cidadã do país.
Este princípio, conhecido como jus soli (direito de solo), é um dos mais inclusivos do mundo e desempenha um papel essencial na história e identidade dos EUA como nação formada por imigrantes.
Durante sua campanha e mandato presidencial, Donald Trump declarou diversas vezes a intenção de acabar com a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes ilegais e não-residentes permanentes. Ele argumentou que essa prática incentivava o chamado “turismo de nascimento” e sobrecarregava o sistema migratório americano.
Logo no primeiro dia de seu segundo mandato, em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva visando eliminar a cidadania automática para filhos de pais que não são cidadãos americanos ou residentes permanentes. A ordem gerou polêmica imediata, pois buscava reinterpretar a 14ª Emenda sem passar pelo processo legislativo necessário para alterar a Constituição.
A decisão foi rapidamente contestada nos tribunais. Em 23 de janeiro de 2025, o juiz federal John Coughenour, do estado de Washington, bloqueou a ordem executiva temporariamente, alegando que a medida era “flagrantemente inconstitucional”.
Segundo ele, apenas o Congresso e os estados têm o poder de alterar a Constituição, e a interpretação da 14ª Emenda não poderia ser modificada por ordem executiva.
Essa suspensão impediu a implementação imediata da ordem, e o caso segue em litígio nos tribunais.
A 14ª Emenda é uma das mais fortes proteções de cidadania nos EUA, e modificá-la exigiria um processo extremamente rigoroso:
Proposta da Emenda:
Ratificação:
Devido a esse processo longo e politicamente delicado, mudanças na 14ª Emenda são raras. Por isso, a cidadania por nascimento permanece fortemente protegida.
Uma eventual mudança constitucional não seria aplicada retroativamente, a menos que explicitamente especificado, o que é extremamente raro nos EUA. Assim, pessoas que foram deportadas enquanto a cidadania por nascimento era válida manteriam seus direitos legais, como o reconhecimento da cidadania dos filhos nascidos nos EUA.
Ainda assim, o impacto prático de mudanças futuras dependerá de como as novas leis seriam aplicadas. Casos individuais podem exigir análises detalhadas com base no direito constitucional e migratório vigente na época.
A cidadania por nascimento é mais do que um direito legal: ela reflete os valores fundamentais de igualdade e inclusão nos EUA. Essa proteção garante que qualquer pessoa nascida no país tenha as mesmas oportunidades, independentemente da origem de seus pais.
Alterar esse princípio não apenas prejudicaria milhões de famílias imigrantes, mas também enfraqueceria a tradição histórica dos EUA como uma nação de imigrantes.
A cidadania por nascimento é um pilar da Constituição americana, mas sua continuidade está sendo debatida em um contexto de polarização política. Apesar das tentativas de mudança, o processo para alterar a 14ª Emenda é extremamente desafiador, garantindo, por enquanto, a proteção desse direito.
Se você ou sua família enfrentam questões relacionadas à cidadania ou ao status migratório, é essencial buscar orientação especializada para compreender seus direitos e opções legais.
