A cidadania por nascimento, conhecida como Jus Soli (“direito do solo”), é um princípio fundamental da legislação americana que garante automaticamente a cidadania dos Estados Unidos a toda criança nascida em território americano, independentemente da nacionalidade ou status migratório dos pais. Esse direito está consagrado na Constituição dos EUA e é essencial para garantir direitos civis, políticos e sociais aos indivíduos desde o nascimento.
A cidadania por nascimento não é um visto, mas sim um status jurídico permanente concedido automaticamente a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. Ela se enquadra na categoria de direitos constitucionais e não requer solicitação ou processo formal para ser reconhecida.
Para que uma criança seja considerada cidadã americana por nascimento, basta que ela nasça em solo dos Estados Unidos, incluindo:
Os 50 estados do país;
Porto Rico, Guam, Ilhas Marianas do Norte e Ilhas Virgens Americanas (territórios dos EUA);
Em águas territoriais ou espaços aéreos dos EUA.
Não há requisitos adicionais, como a nacionalidade ou status migratório dos pais. No entanto, é necessário obter uma Certidão de Nascimento (Birth Certificate) emitida pelo governo local para comprovar o local de nascimento.
A cidadania por nascimento é automática e não requer solicitação. No entanto, os pais devem registrar o nascimento da criança no hospital ou cartório local para obter a Certidão de Nascimento. Se a criança nascer fora dos EUA, mas um dos pais for cidadão americano, ela pode ser elegível para a cidadania por Jus Sanguinis (“direito de sangue”), que segue regras diferentes.
Embora a cidadania seja automática, os pais devem seguir estes passos para documentá-la:
Registro do Nascimento: Obter a Certidão de Nascimento no hospital ou cartório local.
Solicitar o Número do Seguro Social (SSN): O SSN é necessário para acessar serviços públicos e benefícios.
Passaporte Americano: Para viagens internacionais, os pais podem solicitar um passaporte americano para a criança, apresentando a Certidão de Nascimento.
Certificado de Cidadania (opcional): Em casos específicos, como crianças nascidas no exterior de pais americanos, pode ser necessário solicitar um Certificado de Cidadania (Formulário N-600) junto ao USCIS.
A emissão da Certidão de Nascimento geralmente leva algumas semanas, dependendo do estado. Já a solicitação do passaporte americano pode levar de 6 a 10 semanas, ou menos, se for utilizado o serviço expedito.
A cidadania por nascimento está prevista na Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece:
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem.”
Além disso, o Immigration and Nationality Act (INA) e o Code of Federal Regulations (CFR) regulamentam questões relacionadas à cidadania e documentação.
A cidadania por nascimento (Jus Soli) é um direito constitucional que garante a cidadania americana a todas as crianças nascidas em solo dos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade dos pais. Esse status proporciona acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e participação política. Para comprovar a cidadania, é essencial obter a Certidão de Nascimento e, se necessário, solicitar um passaporte americano. Recomenda-se que os pais busquem orientação legal em casos específicos, como nascimentos em territórios ou situações envolvendo pais estrangeiros.
A cidadania por nascimento é um dos pilares do sistema jurídico americano, refletindo o compromisso do país com a inclusão e a igualdade de direitos desde o início da vida.
