O Status de Jovem Imigrante Especial (SIJ, na sigla em inglês) é uma categoria de proteção imigratória destinada a crianças e jovens que sofreram abuso, negligência ou abandono por parte de um ou ambos os pais. Criado pelo Congresso dos EUA em 1990, o SIJ permite que esses jovens obtenham residência permanente (Green Card) e reconstruam suas vidas em segurança nos Estados Unidos. É uma via humanitária essencial para proteger os direitos de menores em situações vulneráveis.
O SIJ não é um visto, mas sim um status de proteção imigratória que pode levar à obtenção de um Green Card. Ele é classificado como uma categoria de imigrante especial, permitindo que jovens elegíveis ajustem seu status para residentes permanentes.
Para ser elegível ao SIJ, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:
Idade: Ter menos de 21 anos no momento da solicitação;
Estado civil: Ser solteiro;
Residência nos EUA: Estar fisicamente presente nos Estados Unidos;
Proteção judicial: Ter uma ordem judicial estadual que declare que:
O jovem não pode ser reunido com um ou ambos os pais devido a abuso, negligência, abandono ou motivo similar;
Não é do seu interesse retornar ao país de origem.
Consentimento: Obter consentimento do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou de uma agência designada pelo estado, se o jovem estiver sob custódia do governo.
Formulário I-360 (Petição para Status de Jovem Imigrante Especial);
Ordem judicial estadual que ateste os requisitos de elegibilidade;
Certidão de Nascimento ou documento de identidade;
Comprovante de residência nos EUA;
Formulário I-485 (Ajuste de Status para Residência Permanente), se aplicável.
O SIJ só pode ser solicitado dentro dos Estados Unidos. O jovem deve estar fisicamente presente no país e obter uma ordem judicial estadual antes de enviar a petição ao USCIS. Não é possível solicitar o SIJ de fora dos EUA.
O processo envolve as seguintes etapas:
Obtenção da Ordem Judicial: O jovem deve entrar com uma ação na corte estadual para obter uma ordem que declare sua elegibilidade ao SIJ.
Petição ao USCIS: Após a obtenção da ordem judicial, o jovem deve enviar o Formulário I-360 ao USCIS, juntamente com os documentos comprobatórios.
Ajuste de Status: Após a aprovação do I-360, o jovem pode solicitar o ajuste de status para residente permanente usando o Formulário I-485.
Entrevista e Biometria: O USCIS pode convocar o jovem para uma entrevista e coleta de dados biométricos.
Aprovação do Green Card: Após a conclusão do processo, o jovem recebe o status de residente permanente.
Formulário I-360: Isento de taxas para solicitantes de SIJ;
Formulário I-485: US$ 1.140 (inclui biometria);
Isenções de taxas podem estar disponíveis para jovens de baixa renda.
O tempo de processamento varia conforme a complexidade do caso e a carga de trabalho do USCIS. Em média:
Ordem judicial estadual: 3 a 6 meses;
Processamento do I-360: 6 a 12 meses;
Ajuste de status (I-485): 8 a 14 meses.
Immigration and Nationality Act (INA), Seção 101(a)(27)(J): Define os requisitos para o SIJ.
Code of Federal Regulations (CFR), Título 8, Seção 204.11: Regulamenta o processo de petição para SIJ.
Lei de Proteção ao Menor (TVPRA, 2008): Ampliou as proteções para jovens imigrantes.
O Status de Jovem Imigrante Especial (SIJ) é uma via humanitária crucial para proteger crianças e jovens que sofreram abuso, negligência ou abandono. Ele oferece a oportunidade de reconstruir suas vidas em segurança nos Estados Unidos, com acesso a educação, saúde e trabalho.
Recomenda-se que jovens em situação vulnerável busquem assistência legal de advogados especializados em imigração ou organizações sem fins lucrativos que atuam na área. O SIJ não apenas protege os direitos dos jovens, mas também contribui para a construção de um futuro mais justo e seguro para aqueles que mais precisam.
